O governador Paulo Câmara foi denunciado ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e ao Ministério Público (MPPE), nesta sexta-feira (28), por possível pedalada fiscal de R$ 3 bilhões em operação com a Petrobras. O governo é acusado de abrir mão de pagamentos de impostos e de receitas futuras em troca do acordo com a empresa. Através de pedido de medida cautelar, é solicitado ao TCE-PE que impeça a ação “irregular” do estado.
O tribunal ainda avaliará se aceita ou não a cautelar até o julgamento do mérito da denúncia. A representação foi protocolada pelo presidente estadual do Democratas, Mendonça Filho, e a deputada estadual Priscila Krause (DEM) – que acusam a operação com a Petrobras de “absolutamente lesivo aos interesses do Estado”.
A denúncia dá ênfase ao projeto de lei “enviado às pressas pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa”, que resultaria na perda da arrecadação de R$ 3 bilhões de impostos acumulados nos últimos 20 anos. O comunicado ao TCE-PE diz que o governo comete pedalada fiscal ao trocar uma dívida bilionária por um recebimento imediato de R$ 440 milhões “atendendo à necessidade” da Petrobras em detrimento do interesse público. “[O governo] está vendendo o almoço para comprar o jantar”, disse Mendonça.
