Durante a Operação Força Total, policiais militares da 9ª CIPM prenderam nessa quinta-feira (18), em Trindade, no Sertão do Araripe, três homens suspeitos de participarem de um esquema de comercialização de veículos roubados.
De acordo com a PM, a ação começou quando os policiais receberam informações sobre um veículo irregular circulando pela cidade e iniciaram diligências. O carro foi localizado na Rua Oswaldo Cruz, no Centro de Trindade, e através de checagem da numeração do chassi foi descoberta uma queixa de roubo/furto. Ao ser indagado, o motorista disse que tinha comprado o veículo em Ipubi.
Ainda segundo a 9ª CIPM, os policiais se dirigiram ao endereço indicado e abordaram outros dois homens, que estavam com três veículos, sendo dois com restrição de roubo e um terceiro com queixa de apropriação indébita. Os veículos foram apreendidos e levados para a Delegacia de Plantão de Ouricuri com os três envolvidos na ocorrência.
A Prefeitura de Araripina inaugurou nesta sexta-feira (19) a Escola Nucleada Maria Heleneide Lopes, no distrito de Vila Serrânia. A nova escola é a décima segunda a ser entregue pelo atual governo desde 2017, todas com o mesmo padrão: salas de aula climatizadas, mobiliário novo, banheiros adaptados para crianças com necessidades especiais, salas para professores e reuniões, biblioteca e um espaço central dedicado à recreação das crianças.
“Estamos muito felizes em entregar mais uma escola de qualidade para o povo de Araripina”, disse o prefeito Raimundo Pimentel. “Essa é uma conquista de todos nós, que trabalharam duro para que esse sonho se tornasse realidade. A educação é a chave para o futuro das nossas crianças, e estamos investindo para que elas tenham acesso ao melhor ensino possível.”
Atualmente, outras cinco escolas estão em construção: nos distritos do Morais e Gergelim, no Sítio Alho, no antigo prédio da Faciagra – essa quatro em fase de conclusão – e no distrito de Nascente que iniciou na semana passada. Mais três escolas serão iniciadas em breve. O governo vai encerrar o último ano de gestão construindo ao todo 20 novas escolas.
Estiveram presentes na cerimônia de inauguração o prefeito Raimundo Pimentel, o vice-prefeito Evilásio Mateus, o presidente da Câmara, Roseilton Oliveira, a deputada estadual Socorro Pimentel, o prefeito de Marcolância-PI – cidade vizinha – Corinto Matos, os vereadores Rodrigo Cobrinha, Camila Modesto, o médico Aluízio Coelho, a secretária de Educação, Ana Paula Ramos, a diretora da Escola, Kleidelene Gomes, secretários municipais e moradores do distrito de Vila Serrânia.
O homem que ofereceu vantagem indevida em dinheiro ao secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson de Paula, configurando assim o crime de corrupção ativa, chama-se José Artur de Barros Lima.
A prisão em flagrante do empresário ocorreu em Jaboatão dos Guararapes, na sede da empresa em que José Artur trabalha, uma distribuidora de bebidas da marca Cerveja Império, no quilômetro da BR-101 Sul, no bairro de Prazeres.
O empresário foi preso pelo delegado Breno Varejão de Azevedo, da Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco).
Com a ajuda de imagens de câmaras de segurança, José Artur foi identificado logo após realizar a entrega do engradado, com as notas de quase R$ 50 mil em dinheiro, na casa do secretário. Inicialmente, a Polícia Civil achava que se tratava de apenas um entregador.
No entanto, menos de 24 horas antes, o empresário havia participado de uma reunião oficial com o secretário da Fazenda, para tratar de uma possível abertura de indústria da mesma marca de bebidas em solo pernambucano.
A imputação do crime foi corrupção ativa. Na avaliação da polícia, o empresário possuía total interesse econômico e financeiro no êxito das referidas negociações, como oferta de benefícios fiscais.
Na Justiça, depois da prisão em fragrante, o delegado Breno Varejão de Azevedo já pediu a transformação da prisão em preventiva.
A polícia também apreendeu o aparelho telefônico do empresário e pediu a quebra do sigilo telefônico.
“A reunião abriu portas e engajou a expectativa de realização de outras futuras reuniões, para a discussão de interesse mútuo, sendo certo que representantes da empresa vislumbravam benesses fiscais, dentre outras facilidades que o governo pudesse oferecer”, explica o delegado, no termo de pedido de prisão.
Secretário denunciou a tentativa de suborno
Na tarde da última quinta-feira (18), o acusado enviou R$ 49.996 em cédulas para a casa do secretário, dentro de uma caixa de cerveja. Após receber o pacote, o próprio secretário Wilson de Paula comunicou o fato ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, pedindo apuração do caso.
De acordo com o governo estadual, o acusado está à disposição da Justiça e passará por audiência de custódia.
Por meio de nota, o governo de Pernambuco condenou a tentativa de corrupção contra o secretário. “A Gestão Raquel Lyra condena e não vai tolerar nenhuma tentativa de atos de corrupção contra qualquer integrante do governo”.
Pelas redes sociais, a governadora Raquel Lyra também se manifestou sobre o episódio.
“A corrupção é o maior símbolo da velha política. Da política que ficou para trás. Do tipo política que estamos mudando. Nosso governo não tolera atos de corrupção e demonstra isso com atos. Parabéns à polícia e ao nosso secretário, pela ação rápida que garantiu a prisão de um criminoso que agora será julgado pela Justiça. A polícia seguirá com as investigações para que todos os responsáveis sejam punidos”, escreveu. (Blog do Jamildo)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou em sigilo pelos próximos cinco anos a lista das pessoas que ocuparam 57 quartos do hotel de luxo JW Marriott Grosvenor House, em Londres. Ao todo, o governo brasileiro gastou R$ 1,47 milhão com o estabelecimento, sendo R$ 140 mil para duas salas de reuniões no hotel.
O chefe do Poder Executivo brasileiro esteve na Inglaterra em maio para a coroação do rei Charles III, que ascendeu ao trono após a morte de sua mãe, Elizabeth II. O governo foi procurado por meio da Secretaria de Comunicação da Presidência, mas ainda não se manifestou.
Além da comitiva oficial, também ficaram no hotel os integrantes do chamado Escalão Avançado (Escav) que é responsável pela preparação da viagem. O grupo permaneceu no local de 26 de abril até 9 de maio. Lula chegou à cidade em 5 de maio – o evento, na Abadia de Westminster, ocorreu no dia seguinte. O quarto em que o presidente ficou hospedado com a primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, saiu por R$ 43.986,60 a diária. Ao todo, 80 pessoas participaram da viagem.
“As Comitivas Técnica e de Apoio são constituídas por servidores que atuam em áreas meio para a viabilização dos eventos com a participação do presidente da República. Assim, a relação dos servidores que compõem estas comitivas são informações que são classificadas pelo Gabinete de Segurança Institucional no grau de sigilo reservado, com fundamento no art. 25, VIII, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012″, disse a Casa Civil em resposta a um pedido da Lei de Acesso à Informação (LAI), em 15 de fevereiro deste ano. Durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o GSI já adotava conduta de classificar como reservados os relatórios de viagens nacionais e internacionais dos presidentes da República. Os documentos só são liberados cindo anos depois.
Mesmo tendo negado acesso à lista das pessoas que se hospedaram no hotel, a Casa Civil marcou a resposta como “acesso concedido”, como se tivesse entregado a informação pedida. Como regra, todos os documentos do governo devem ser de acesso público – o chamado princípio da publicidade está inscrito na Constituição. No entanto, a Lei de Acesso à Informação estabelece algumas exceções em que o acesso pode ficar restrito. O grau de sigilo pode ser reservado (cinco anos); secreto (15 anos) ou ultrassecreto (25 anos).
Em alguns casos, a Lei de Acesso também permite ao governo restringir o acesso a informações por até 100 anos, sempre que se trate de “informações pessoais (…) relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem”, independentemente da classificação de sigilo. Como mostrou o Estadão, o governo Lula impôs o sigilo de 100 anos a 1.339 pedidos, que incluem desde visitas recebidas por Janja e Lula no Palácio da Alvorada até telegramas diplomáticos sobre o jogador de futebol Robinho, condenado na Itália por estupro.
A prática também era comum no governo de Jair Bolsonaro (PL), que impôs sigilo de 100 anos a informações requisitadas em 1.108 pedidos da Lei de Acesso à Informação, segundo dados levantados pela ONG Transparência Brasil. De acordo com relatório da organização, em vários casos houve mau uso do dispositivo da Lei de Acesso por parte do governo. É o caso de informações sobre entrada e saída de pessoas em prédios públicos, informações sobre a saúde de Bolsonaro durante a pandemia de covid-19; e um processo disciplinar já encerrado contra um ministro de Estado.
Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula prometeu acabar com o mecanismo do sigilo de 100 anos, e tirar da obscuridade informações classificadas pelo então adversário. “No dia 2 de outubro, o povo vai te mandar pra casa. Farei um decreto para acabar com seu sigilo de 100 anos para saber o que esse homem esconde por 100 anos”, disse Lula a Bolsonaro num debate televisivo realizado pela TV Globo em setembro de 2022. “É uma coisa que nós vamos ter que fazer: um decreto, um revogaço desse sigilo que Bolsonaro está criando para defender os amigos”, disse Lula a uma rádio do interior de São Paulo, em junho de 2022.
GSI nega lista de passageiros em viagens oficiais
O GSI costuma recusar-se a fornecer a lista de pessoas que voam junto com o Presidente da República durante as viagens oficiais. A alegação é a de que a “exposição indiscriminada” dos nomes traria “prejuízos e vulnerabilidades para a atividade de segurança presidencial”, como disse a pasta em resposta a um pedido da Lei de Acesso de abril de 2023, sobre a comitiva de Lula à Argentina e ao Uruguai, em janeiro daquele ano.
Tudo o que fica público, nestes casos, é a lista da comitiva oficial, que geralmente é composta apenas por uns poucos ministros. Essa lista é publicada no Diário Oficial da União. Além da lista de integrantes da comitiva para Argentina e Uruguai, desde janeiro de 2023, o GSI negou acesso à lista de passageiros que foram para a China e para Abu Dhabi, em abril. Na viagem a Londres, a comitiva oficial era composta apenas pelo assessor internacional da Presidência Celso Amorim; pela primeira-dama Janja e pelo embaixador do Brasil no Reino Unido, Claudio Frederico de Matos Arruda.
Diferentemente de outras viagens oficiais de Lula, a ida a Londres não incluiu uma pauta de negócios relacionada a diferentes áreas do governo — outras viagens, que tinham escopo mais amplo, acabaram incluindo um número maior de participantes. Em dezembro de 2023, a delegação brasileira à Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP-28, tinha 1.337 pessoas, incluindo empresários e políticos. Deste contingente, cerca de 400 viajaram com recursos do governo federal. Na viagem à China, em abril passado, foram cerca de 73 autoridades, entre integrantes do governo, políticos e sindicalistas. A Buenos Aires, em janeiro passado, viajaram com Lula cerca de 20 pessoas, incluindo seis ministros, um congressista (o deputado Marco Maia, do PT-RS), assessores e o fotógrafo oficial, Ricardo Stuckert.
Os estados com incidência estável são: Rondônia, Pará, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e São Paulo. Além do Distrito Federal, a tendência de queda está no Acre, Roraima, Amazonas, Tocantins, Goiás, Distrito Federal, Piauí, Minas Gerais e Espírito Santo.
Alagoas, Bahia, Maranhão, Pernambuco e Sergipe apresentam tendência de aumento. Na entrevista, a secretária reforça que não é o momento de baixar a guarda no combate à dengue. Ela recomenda que todos que apresentarem sintomas de dengue devem buscar uma unidade de saúde para que seja feito o diagnóstico correto. “As mortes por dengue são evitáveis”, afirmou.
Alagoas, Bahia, Maranhão, Pernambuco e Sergipe apresentam tendência de aumento. Na entrevista, a secretária reforça que não é o momento de baixar a guarda no combate à dengue. Ela recomenda que todos que apresentarem sintomas de dengue devem buscar uma unidade de saúde para que seja feito o diagnóstico correto. “As mortes por dengue são evitáveis”, afirmou.
Nos casos de dengue grave, é comum que os sintomas apareçam após o desaparecimento da febre e com alguns sinais de alarme, indícios de que pacientes com quadros leves podem ter complicações pela dengue. Entre eles estão náuseas, vômitos, sangramento em mucosas, dor abdominal intensa e tontura ao levantar.
Nesta quinta-feira (18), a Polícia Federal, com apoio da Receita Federal, realizou a Operação Hightech em lojas de varejo de comercialização de aparelhos eletrônicos de última geração. O objetivo da operação foi de combater o contrabando e descaminho de celulares e equipamentos, bem como lavagem de dinheiro e crimes tributários na cidade de Caruaru, no Agreste.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, medidas cautelares expedidas pela 4ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco. Os mandados foram cumpridos simultaneamente em endereços comercial e residencial, de acordo com a Polícia Federal.
As investigações iniciaram em fevereiro de 2022, quando foi instaurado um inquérito policial para apurar os responsáveis pela comercialização de produtos eletrônicos diversos.
“A investigação busca identificar outros envolvidos e confirmar o modus operandi do investigado, que adquire produtos de origem estrangeira e os comercializa em loja de varejo na capital do agreste. Ele responderá pelos crimes de descaminho, lavagem de dinheiro e eventualmente crime contra a ordem tributária, cujas penas podem alcançar 19 anos de reclusão”, esclareceu a Polícia Federal. (g1 Caruaru)
O final de semana será agitado na Zona da Mata Norte de Pernambuco com a 45ª ExpoCarpina. O evento iniciou na última quarta-feira (17/04) e segue até o próximo domingo (21/04), no Parque Senador Paulo Guerra, em Carpina.
A tradicional exposição tem animais, palestras, mais de 60 estandes de empresas, organizações e instituições. Entre elas, estará o da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com palestras.
O evento conta com 300 bovinos, 200 equinos, 100 caprinos e ovinos, além de animais de pequeno porte. Haverá uma programação completa de palestras de rodas de negócios, prova de marcha, prova de tambor, julgamento de bovinos, ovinos e caprinos e máquinas agrícolas.
A expectativa da 45ª ExpoCarpina é movimentar cerca de R$ 40 milhões em negócios durante os cinco dias. Além também do comércio na cidade com os shows e apresentações.
SHOWS E PARQUE DE DIVERSÃO
A 45ª Expocarpina também terá atrações musicais Nesta sexta-feira (19/04), o show será com a banda Caviar com Rapadura. E no sábado a festa será comandada por Juarez Júnior.
A criançada também poderá curtir um completo parque de diversões, que funciona das 8h até às 23h.
A Expocarpina tem o apoio do Governo de Pernambuco, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Fotos: Morais Fotos
Confira abaixo a programação completa:
19/04/2024– Sexta-feira
* 8h – Julgamento dos Bovinos
* 10h – Shopping dos Equinos
* 14h – Julgamento dos Bovinos
* 15h – Palestra no auditório do estande da Alepe
* 18h – 7ª Etapa do Campeonato de Três Tambores
* 19h – Palestra no auditório do estande da ALEPE
* 20h – Show
20/04/2024– Sábado
* 8h – Julgamento dos bovinos, 7ª Etapa do Campeonato de Três Tambores
* 10h – Poerão
* 14h – Julgamento dos Bovinos
* 20h – Show
21/04/2024– Domingo
* 9h – Recreação infantil
* 16h – Encerramento Oficial da 45ª ExpoCarpina
* 17h – Desfile do Encerramento Oficial da 45ª ExpoCarpina
Serviço
45ª ExpoCarpina
Local: Parque Senador Paulo Guerra (Carpina)
Horário: 8h às 23h
Entrada: Gratuita
Informações: (81) 99949-2546 (Alberto Guerra) ou (81) 99485-5423 (Guilherme Costa)
Sem alarde, a gestão do prefeito João Campos (PSB) decidiu cancelar um processo licitatório iniciado em setembro de 2023 para contratação de empresa especializada para gestão, produção e distribuição de refeições diárias (almoço) com a implantação de dois restaurantes populares em espaços físicos adquiridos ou alugados pelo próprio município.
A decisão da suspensão do certame veio à tona na última terça-feira (16) com a publicação da decisão de revogação, que teria sido validada via manifestação elaborada pela unidade jurídica de licitação da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, responsável pelas licitações da Prefeitura do Recife (SEPLAGTD).
A decisão de revogação, assinada pelo secretário executivo da SEPLAGTD Diego Targino de Moraes Rocha, deve impactar no planejamento da gestão municipal de ampliar a oferta de refeições para a população mais vulnerável da cidade.
De acordo com o Termo de Referência do processo licitatório, as duas unidades forneceriam anualmente um quantitativo de 580 mil refeições por ano, elevando a capacidade de fornecimento de refeições por parte da gestão municipal em 41%, já que no ano passado a rede da Prefeitura distribuiu 1,4 milhão de refeições.
A Prefeitura recebeu a validação do Governo do Estado, por sua vez, para instalação de mais três cozinhas comunitárias cofinanciadas pela gestão estadual. Já existe uma em funcionamento.
De acordo com ofício assinado pela secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da PCR, Ana Rita Suassuna Wanderley, a revogação do processo teve justifica burocrática. “Tendo em vista a necessidade de realizar ajustes imprescindíveis que alteram substancialmente o objeto perquirido nos moldes originalmente elucidados no Termo de Referência, anexo ao edital, sendo necessário a formalização de atos alusivos à fase interna da licitação, suscitamos o desfazimento do Processo Licitatório em epígrafe”, escreveu, ponposamente.
Atualmente, a Prefeitura do Recife tem dois restaurantes populares: nas duas unidades, São servidos mais de 1.700 pratos diariamente, sendo 750 almoços no Naíde Teodósio, instalada no bairro de Santo Amaro, e 750 almoços e 200 jantares no Josué de Castro, localizada no bairro de São José. (Blog do Jamildo)
Pressionar funcionários de uma empresa por debaixo dos panos a praticar censura, apoiando-se ilegalmente no expediente do segredo de Justiça – como teria feito o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de acordo com as informações do Twitter Files Brasil e dos documentos divulgados pelo Congresso americano –, é, por si só, fundamento suficiente para o impeachment de magistrados implicados nesses atos.
Juristas consultados pela Gazeta do Povo afirmam que, ao menos em tese, as decisões judiciais e os diálogos entre TSE e X/Twitter envolvendo exigência de censura e ameaças de multas desproporcionais, especialmente por terem sido feito às ocultas, configurariam crime de responsabilidade. Magistrados envolvidos seriam os principais responsáveis criminalmente pelo ocorrido e, por isso, poderiam sofrer impeachment.
A possibilidade de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2022, é vista neste momento como remota, especialmente porque o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tenderia a ignorar pedidos nesse sentido. O conjunto de atos abusivos e a gravidade das últimas denúncias, contudo, têm aumentado a pressão contra a omissão de Pacheco, especialmente por parte de parlamentares da oposição engajados na luta pela liberdade de expressão.
Até agora, o documento divulgado pelo Congresso americano e as correspondências desveladas pelo Twitter Files Brasil deixam claro que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
Obrigou o Twitter a remover conteúdos enquanto mantinha em sigilo as justificativas específicas para essas ações, o que é inconstitucional;
Exerceu pressão sobre a plataforma ameaçando-a com multas exorbitantes e estabelecendo prazos extremamente limitados para a implementação das medidas de censura, o que também é inconstitucional;
Realizou reuniões privadas com representantes do Twitter nas quais reiterou pedidos de monitoramento e censura a conteúdos e usuários da plataforma, o que também é inconstitucional, já que audiências desse tipo só poderiam ocorrer publicamente.
Em muitos casos, as redes podiam dizer apenas que a remoção de conteúdo atendia a ordem judicial, sem especificar de qual instância da Justiça partia a determinação. Elas não tinham acesso às justificativas da remoção. Mais do que isso, de acordo com Elon Musk, em alguns casos, o Twitter teria recebido ordens de Alexandre de Moraes para suspender contas de parlamentares e jornalistas sem poder dizer ao público que a censura ocorria a mando da Justiça. “Tínhamos que fingir que era devido às nossas regras”, alegou o empresário há alguns dias.
Na semana passada, influenciadores de esquerda acusaram Musk de contradição e hipocrisia porque ele permitiu que o X acatasse pedidos de censura na Índia em 2023, alegando: “Não podemos violar as leis do país”. No Brasil, contudo, a situação é distinta: o empresário aponta atuação da Justiça à margem da lei, camuflando pedidos ilegais de censura.
Adriano Soares da Costa, especialista em Direito Eleitoral, afirma que não cabe à Justiça Eleitoral “impor às plataformas exigências que conflitem com o ordenamento jurídico, a transparência e publicidade das suas decisões, sobretudo no campo do exercício do poder de polícia”. “A Justiça Eleitoral pode conversar e tratar administrativamente com as plataformas, porém deveria fazê-lo em sessões públicas com a participação dos partidos políticos e do Ministério Público Eleitoral. Isso é comum na administração das eleições”, diz.
Para a consultora jurídica Katia Magalhães, a situação se enquadra na “Lei dos Crimes de Responsabilidade” (ou “Lei do Impeachment”). “O fato me parece se encaixar em pelo menos dois fundamentos previstos na Lei do Impeachment para o afastamento de ministro do Supremo: a prolação de decisão apesar da sua condição de suspeito na causa, e a adoção de procedimento incompatível com a honra, a dignidade e o decoro inerentes às funções”, afirma.
Em primeiro lugar, explica ela, o magistrado não pode julgar ações em que figure como eventual vítima. “No caso concreto, não pode impor medidas contra alguém por ter proferido falas que entendeu atentatórias à sua própria pessoa”, diz.
Além disso, observa a jurista, “o mero uso da toga para a imposição de determinações não fundamentadas, sob pena de sanções não previstas na legislação, pode vir a caracterizar delito de ameaça de um mal injusto e grave a outrem, o que é incompatível com a impessoalidade e o decoro institucional inerentes à função do julgador”.
Sobre as reuniões privadas mantidas com executivos de redes sociais para solicitar censura, Alessandro Chiarottino, doutor em Direito Constitucional pela USP, ressalta que “o juiz não é um advogado de uma parte ou de alguma causa, que deva se reunir com instituições para fazer lobby”. “Isso representa o aprofundamento das distorções no comportamento do Judiciário – do STF, em particular –, em relação aos princípios da inércia da jurisdição, da imparcialidade do juiz, e, na verdade, também da separação entre os poderes, já que se coubesse a algum órgão estatal essa interlocução, provavelmente seria o MP [Ministério Público], mas jamais a magistratura”, critica. “Além disso, o juiz está claramente atuando de forma política. Tem mais essa violação dos deveres do magistrado. Ele está esposando uma determinada posição política e atuando em consequência. Isso caberia a um partido político, a um movimento ou a iniciativas individuais.”
Chiarottino recorda que constituem crimes de responsabilidade dos ministros do STF, entre outras coisas, “exercer atividade político-partidária” e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. Para ele, enquadrar as condutas ilegais do TSE nessas hipóteses de crime de responsabilidade “não é tão simples”. “Mas claro que, ao fim e ao cabo, o processo de impeachment é um processo muito mais político do que jurídico, então o enquadramento por tipos como ‘falta de decoro’ fica mais facilitado”, diz. (Gazeta do Povo)
Policiais civis de Ouricuri, no Sertão do Araripe, receberam informações nesta quinta-feira (18), sobre um suposto abuso sexual de uma criança. Na denúncia, a própria vítima relata em vídeo o abuso sofrido. Após contato com o Conselho Tutelar da cidade, conseguiram localizar o suposto autor do abuso.
De acordo com informações da Polícia Civil, o suposto autor do abuso é o avô da própria vítima. A criança relatou a uma conselheira tutelar o abuso sofrido e que o último teria ocorrido na madrugada desta quinta-feira (18).
Ainda segundo a PC, o avô da criança recebeu voz de prisão em flagrante delito e todos os envolvidos no caso foram encaminhados para a delegacia local para a adoção da medidas locais.
Na DPC ficou constatado que o homem também é investigado em outro inquérito policial no qual é suspeito de abusar também de uma filha de 14 anos.
Integrantes do MST bloquearam trechos da BR-428, em Petrolina e em Santa Maria da Boa Vista, Sertão de Pernambuco. O ato ocorreu durante a madrugada desta sexta-feira (19), e segundo o movimento, sem hora para encerrar. Um dos principais motivos do manifesto, de acordo com os integrantes, é por não ter acontecido a ativação da SR 29 em Petrolina.
Por conta do manifesto, uma grande fila de veículos foi formada na rodovia e vem provocando desconforto para condutores que estão impedidos de trafegar. Segundo o MST, a liberação para passagem fica restrita para ambulâncias e casos semelhantes.
Desde a ocupação de abril de 2023, a Direção Regional vem acompanhando com a situação de vulnerabilidade social das famílias acampadas e dialogando com as instituições públicas responsáveis – INCRA, MDA e Ouvidoria Agrária – para que os conflitos agrários fossem sanados.
Mesmo com as mesas de diálogo e negociações, segundo o MST, poucos foram os avanços para a concretização dos acordos firmados com o governo federal, para que as famílias desocupassem as áreas da Fazenda Embrapa, no ano passado.
A situação de vulnerabilidade e o não cumprimento dos acordos firmados levaram as famílias a reocuparem a Embrapa e novas famílias ocupassem, no último dia 13, as terras da CODEVASF, geridas pela Embrapa, e que também estão improdutivas.
A ocupação da BR428/PE é mais uma ação movimento para chamar a atenção da sociedade e dos poderes públicos para que as famílias acampadas tenham seus direitos constitucionais garantidos. São mais 2 mil famílias ocupando e exigindo que o Estado cumpra com seu dever e distribua terras. As informações são do g1 de Petrolina.
Reivindicações do MST:
A criação definitiva da Superintendência do INCRA Petrolina, para acelerar a efetivação de políticas públicas para a Reforma Agrária em nossa região.
A desapropriação de terras improdutivas, ações da Assistência Social para garantir o acesso a direitos básicos e a criação de Assentamentos para assentar as famílias acampadas da nossa região.
O acesso das famílias assentadas as políticas de incentivo para o desenvolvimento socioeconômico dos seus territórios por meio da produção de alimentos saudáveis, da agroindústria e da segurança hídrica.
Desapropriação dos 500 hectares da Embrapa que foram reocupados e estão improdutivos há mais de 15 anos.
Desapropriação dos 2.500 hectares da CODEVASF ocupados, que estão sob a gerência da Embrapa, e que também estão improdutivos.
Desapropriação de 3.900 hectares do Pontal Norte, inserindo as famílias acampadas no processo de distribuição de terras dessa região.
Vistorias de cinco áreas improdutivas de Lagoa Grande e Petrolina.
Se você perdeu o Araripina Urgente desta sexta-feira, 19 de abril de 2024, programa que é apresentado pelo radialista Roberto Gonçalves de segunda a sexta-feira, das 7h às 9h, pela Arari FM 90,3, a Rádio Forte do Sertão, e quer assistir o tirinête de notícias agora, é só clicar no player abaixo.
A Polícia Civil de Pernambuco prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (18), um homem que ofereceu vantagem indevida em dinheiro ao secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson de Paula, configurando assim o crime de corrupção ativa.
A denúncia que levou a prisão do suspeito partiu do próprio secretário Wilson de Paula, que após receber, na tarde da última quarta-feira (17), em sua residência, uma caixa de cerveja contendo em seu interior um pacote com várias cédulas no valor total de R$ 49.996, comunicou o fato imediatamente ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, pedindo apuração rigorosa.
A Gestão Raquel Lyra condena e não vai tolerar nenhuma tentativa de atos de corrupção contra qualquer integrante do governo.
O homem já está à disposição da Justiça, onde passará por audiência de custódia.
O Supremo Tribunal Federal se tornou o centro de um espetáculo político coordenado a partir do Congresso Americano, mais especificamente por uma comissão que pode ser comparada à poderosa CCJ aqui da Câmara dos Deputados no Brasil.
Essa comissão divulgou em Washington um relatório com decisões sigilosas do STF de suspensão ou remoção de perfis em redes sociais, todas do ministro Alexandre de Moraes, que há cinco anos preside um inquérito sobre milícias digitais.
O alvo desse relatório, na verdade, é o presidente americano Joe Biden, acusado por deputados trumpistas de lá de não se importar com a censura, no caso, no Brasil.
Nesse sentido, o STF foi envolvido no turbilhão eleitoral americano, e foi exatamente essa a saída encontrada pelo presidente do STF para comentar o caso, dizendo que a divulgação do relatório é um problema interno político de lá.
O problema para o STF, porém, é a questão política doméstica, aqui do Brasil, onde a Suprema Corte está no centro de um debate sobre medidas excepcionais que vem adotando para enfrentar ataques à instituição e à democracia.
Isso inclui, sim, censura ao que foi considerado incitação, em redes sociais, a práticas antirrepublicanas.
O Supremo está na linha de frente desse choque, e seu protagonismo é o ponto principal pelo qual é atacado pelo Legislativo na luta entre os poderes.
São os ataques que vêm de fora contra o STF parte de uma coordenada ação política de grupos e correntes de direita em vários países? Claro que são.
Mas o problema não é esse. É o STF ser um alvo tão fácil.
Carlos Eduardo Thompson Flores, desembargador do TRF-4, um profissional exemplar com 37 anos de atuação entre o Ministério Público e a Magistratura, reputação ilibada e inquestionável saber jurídico, está afastado por uma decisão política de um indicado de Lula ao CNJ: o corregedor Luis Felipe Salomão. É nítida a perseguição política a quem votou a favor do aumento da pena de Lula, feita em primeira instância pela Operação Lava Jato, com robustas provas. Inclusive a juíza Gabriela Hardt, da Lava Jato, foi atingida por Salomão, que tudo o que faz é sinalizar a Lula ser um capacho que merece ser indicado ao STF para continuar a bajulação. Vemos que quem vive da desonestidade está punindo quem é correto. E é por isso que o ditador Alexandre de Moraes tem tanto medo da instalação da CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE, devidamente protocolada por mim na Câmara dos Deputados. É urgente que a CPI inicie os trabalhos e traga luz a estes tempos sombrios que estamos vivendo!
Um incidente envolvendo mototaxistas e um motorista de aplicativo de entregas e transporte de passageiros causou revolta na cidade de Araripina. O trabalhador foi coagido publicamente a remover sua camisa com a marca do aplicativo que representa seu meio de sustento, em um vexame que foi filmado e compartilhado nas redes sociais, dividindo opiniões.
O conflito ocorreu quando o motorista, vestindo uma camisa com o número “99”, foi abordado por mototaxistas, que alegaram que o uso do colete poderia prejudicar a classe dos mototaxistas da cidade. O vice-presidente da Associação dos Mototaxistas, Juicinaldo Lopes, gravou o vídeo e afirmou que a situação foi resolvida de forma pacífica, mas a polêmica persiste.
Em uma entrevista no programa Roto 903 com Fredson Paiva, na Rádio Arari FM, os mototaxistas envolvidos garantiram que não houve agressões e que estão abertos ao diálogo para resolver o conflito. No entanto, a situação gera indignação na população e levanta questões sobre a regulamentação do transporte de passageiros na cidade.
A Prefeitura de Araripina é a responsável pela fiscalização e regulamentação do transporte de passageiros na cidade, e os envolvidos pedem uma intervenção das autoridades para esclarecer a situação e garantir segurança e respeito a todos os trabalhadores envolvidos no setor de transporte urbano.
Por enquanto, o incidente ainda não foi encaminhado para investigação da promotoria, mas a expectativa é que as autoridades competentes analisem o caso e promovam uma solução que respeite os direitos e a integridade dos trabalhadores envolvidos. O episódio serve como alerta sobre a importância do diálogo e do respeito mútuo entre os diferentes prestadores de serviços de transporte na cidade.
Enquanto o número de atendimentos do SAMU para vítimas das motocicletas vem tendo um aumento assustador e a perda de passageiros do transporte público fica cada vez mais evidente, os aplicativos de transporte de passageiros com motocicletas, como Uber e 99 Moto, tiveram um crescimento vertiginoso no País e, especialmente, em Pernambuco. Na verdade, em dois anos de operação no Estado, o serviço cresceu 50% e se espalhou por 175 municípios dos 184 existentes.
Pelo menos é o que garante a plataforma 99 em relação à categoria 99 Moto. Desde seu lançamento no Recife, ainda em janeiro de 2022 – poucos meses depois da chegada do Uber Moto, ainda no fim de 2023 – a categoria teve uma ágil expansão por Pernambuco. A 99 diz que, apenas no último ano, o número de corridas diárias na capital pernambucana duplicou – sem revelar a quantidade de viagens, é claro.
Na leitura da plataforma, o crescimento é reflexo da agilidade e eficácia da 99 Moto, e do fato de o serviço responder às expectativas dos passageiros que “buscam eficiência e economia”. A 99 chega a citar a “capacidade de oferecer deslocamentos eficientes e seguros”, mas não relaciona, por exemplo, quais os critérios exigidos sobre idade e condições das motocicletas aceitas no cadastro, a habilidade dos motoqueiros na condução das motos e o uso de equipamentos de segurança pelos pilotos e passageiros.
Os dados divulgados pela plataforma mostram que o serviço é opção predominante para os passageiros que percorrem curtas distâncias – em média 7 km (distância considerada pequena em relação aos deslocamentos do transporte público no Grande Recife, por exemplo) – e tem uma duração de quase 15 minutos.
O horário de pico para corridas de moto no Recife é nas segundas-feiras, das 7h às 8h, o que, na análise da própria plataforma, mostra a conveniência e celeridade do serviço. Principalmente para o trajeto ao trabalho. Esse dado, inclusive, revela mais quando analisado sob a ótica do transporte público: que toda política pública para o transporte coletivo precisa ser focada nos horários de pico, de fato. Não adianta dar benefícios para o chamado horário de vale porque, predominantemente, o passageiro não está nele.
MULHERES SÃO A MAIORIA DOS PASSAGEIROS DAS MOTOS
Outro dado apresentado pela 99 que apenas confirma o que já vemos nas ruas é que as mulheres são a maioria dos usuários do transporte com motocicletas. A adesão delas é expressiva: 56% das usuárias do 99 Moto em Pernambuco são mulheres. O que a plataforma diz ser “reflexo da alta confiança e preferência que elas possuem para a categoria”.
E o serviço de Uber e 99 Moto não cresce apenas em demanda, mas também em adesão de motociclistas, principalmente no ano passado. Segundo a 99, desde 2023, foi registrado um aumento expressivo no número de parceiros cadastrados na plataforma – sem revelar, como já é costume entre as bigtechs, a quantidade absoluta de parceiros, assim como de passageiros e viagens.
PLATAFORMA DIZ QUE CORRIDAS SÃO SEGURAS
A 99 garante que a segurança é um grande diferencial do 99 Moto e diz que praticamente 100% das corridas são finalizadas em segurança. E mais: que as corridas pela plataforma são 14 vezes mais seguras do que as viagens de moto realizadas sem app. “Isso é constatado por um estudo mostrando que o DPVAT paga 57,7 indenizações por milhão de viagens em motos em geral, enquanto o aplicativo recebe uma média de 4,1 pedidos para a modalidade”, alega. (JC Online)
O ministro Alexandre de Moraes derrubou uma série de perfis nas redes sociais e determinou exclusão de conteúdos da internet com base em pedidos de um órgão chefiado por ele mesmo após tomar posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O trabalho da assessoria também serviu para Moraes turbinar inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal) que apuram disseminação de fake news e suposta tentativa de golpe de Estado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
Os documentos anexados no relatório divulgado nos Estados Unidos mostram também que o ministro também tomou ao menos uma decisão no STF com base no órgão do TSE, além de determinar a remessa de casos perante a corte eleitoral a inquéritos do Supremo sob sua própria relatoria.
O relatório da comissão do Legislativo americano ignora os ataques bolsonaristas às instituições que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro.
O Supremo, por sua vez, reagiu e soltou nota nesta quinta-feira (18) para falar das decisões reveladas, que demonstram que eram encaminhadas às plataformas apenas a ordem para suspensão de conteúdos, sem uma justificativa para tal medida.
O texto divulgado pela corte afirma que “não se trata das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.
A nota diz que “todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”.
O relatório em questão, produzido pela comissão parlamentar, foi intitulado como “O ataque contra a liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”. O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao ex-presidente Donald Trump —ídolo do bolsonarismo.
O documento tem 541 páginas com considerações gerais, 28 ordens judiciais (em português e em inglês) de Alexandre de Moraes ao X (antigo Twitter), outras 23 ordens do ministro sem tradução para o inglês e mais 37 documentos expedidos pelo TSE.
No TSE, geralmente, apenas depois de suspender as publicações é que o ministro remetia os casos à Procuradoria-Geral Eleitoral —que integra o Ministério Público e, em tese, seria a instituição responsável por apurar crimes relativos às eleições.
Uma ordem para exclusão de conteúdo com base na assessoria do TSE atingiu também o site de notícias UOL —empresa em que o Grupo Folha possui participação minoritária. Em 20 de novembro de 2022, ordem do juiz auxiliar de Moraes, Marco Antonio Martin Vargas, determinou a retirada do ar de uma publicação do UOL no X com o link de reportagem da Folha sobre o vazamento de dados do ministro em grupos de militantes do ex-presidente Bolsonaro.
A reportagem não continha nenhuma informação pessoal do magistrado, apenas relatava a circulação desses dados entre bolsonaristas.
A decisão afirma que após o vazamento Moraes recebeu centenas de ligações e diz que se verificou no caso “o compartilhamento irregular de dados pessoais com a finalidade inequívoca de transferir, para a pessoa do ministro presidente, os ataques institucionais com base em desinformação que afetam a integridade do processo eleitoral”.
Cinco dias depois, o mesmo juiz recuou e mandou liberar a publicação, sem maiores esclarecimentos.
“Diante da informação prestada pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, reconsidero a decisão para fazer excluir a matéria do jornal Folha de São Paulo, pelo perfil @UOLNoticias”, diz o documento.
O UOL, por meio de seu setor jurídico, informou que não foi notificado sobre a decisão do TSE.
Foi na mesma ordem de retirada do conteúdo do UOL que o magistrado relata que o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos publicou um vídeo em que telefona para Moraes e deixa aparecer o número do contato do ministro.
“As ligações em questão, que somaram centenas, foram recebidas por meio de ligações telefônicas e do aplicativo de mensagem WhatsApp”, diz a decisão.
O TSE não se manifesta sobre o teor dessa ordem, e o caso permanece em sigilo até hoje.
As outras decisões com base no trabalho da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação atingiram políticos conhecidos da direita no Brasil, como os deputados federais Marcel Van Hatten (Novo-RS) e Carla Zambelli (PL-SP).
Na decisão, Moraes ou seu juiz auxiliar costumavam relatar o que foi encontrado.
“A Assessoria Especial de Enfrentamento a Desinformação informa a que, a partir de atividades de monitoramento de dados abertos de mídias sociais, detectou a realização de manifestações públicas em publicações na plataforma Twitter, Facebook, Instagram, Telegram, WhatsApp, Youtube, TikTok, Getter e Linkedln baseadas em afirmações falsas ou gravemente descontextualizadas, que atingem a normalidade e a integridade as eleições, incentivando a recusa dos resultados e fazendo apologia a um golpe militar”, diz em uma das decisões.
Os interessados em participar do Concurso Público da Câmara Municipal de Araripina já podem realizar a sua inscrição. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Roseilton Oliveira, nesta quinta-feira, 18. O certame será conduzido pelo Instituto IGEDUC e vai ofertar 18 vagas, além de cadastro de reserva. Todos os participantes deverão ter níveis médio ou superior de escolaridade.
“Esse concurso faz parte do nosso compromisso de otimizar o nosso legislativo, dando mais fluidez aos trabalhos dos vereadores e dos setores administrativos do prédio. Assim, a Câmara se fortalece e alcança um poder maior de trabalho pela população, além, é claro, da geração de emprego”, comentou Roseilton.
O último concurso realizado pela Câmara Municipal de Araripina foi realizado em 1993. Atualmente a Casa conta com poucos servidores efetivos e que estão próximos da aposentadoria.
O edital completo com todas as informações está disponível nos sites da Câmara e Igeduc (www.araripina.pe.leg.br e https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/76/). Confira: EDITAL 001.2024 – ARARIPINA
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