Um dos ministros do STF atendeu um pedido do governo Lula e suspendeu trechos da lei, recentemente aprovada no Congresso, que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para dezessete setores da economia. Essa lei inclui desoneração também das folhas de pagamento de municípios.

A decisão de suspensão foi por meio de liminar – que terá de ser referendada no plenário do STF. Se for, ficará em vigor até o próprio Supremo examinar o mérito da questão.

Essa liminar tem grande significado político em várias dimensões. Foi concedida por Cristiano Zanin, que foi advogado pessoal de Lula durante a Lava Jato.

Suspender uma decisão do Congresso. Contraria vários setores da economia, que se articularam para manter a desoneração da folha de pagamentos.

A suspensão ajuda diretamente a política fiscal do governo, que consiste em reforçar o lado da receita e continuar aumentando o gasto público.

A Delegacia de Polícia Civil do município de Flores, Sertão do Pajeú, cumpriu quatro mandados de prisão de pessoas acusadas de estupro. Entre elas, uma mulher.

As prisões preventivas ocorreram após um trabalho de combate aos crimes contra a dignidade sexual, que teve início na quarta-feira (24) culminando com as prisões nesta sexta-feira (26).

As prisões foram decretadas pela justiça, e cumpridas nos municípios de Flores e Calumbi.

A reportagem do Farol de Notícias apurou que os presos foram encaminhados para audiência de custódia e recolhidos para o sistema prisional.

Participaram da operação o Delegado de Polícia Alexandre Barros, Lauro Cardoso (Escrivão), Marcos Lopes (Comissário) Rogério Renato (Comissário) e Leydiana Almeida (Comissária).

Na tarde desta quinta-feira (25), os docentes da UFRPE decidiram por 188 votos favoráveis, 16 contrários e 3 abstenções aprovar a adesão à greve nacional dos servidores públicos federais, a partir do dia 29 de abril.

A Assembleia foi realizada na Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST), na quarta (24), e hoje (25) na sede da Aduferpe, em Dois Irmãos.

Na UAST, foram 47 votos favoráveis à greve, 6 contrários e 2 abstenções. Já na sede 141 docentes votaram a favor da greve, 10 contrários e 1 abstenção. A Assembleia contou com a participação de mais de 500 pessoas entre estudantes, técnicos e docentes, mas apenas esta última categoria teve direito à voto.

A categoria exige 22,7% de reajuste salarial para recompor as perdas salariais com a inflação nos últimos anos. Os professores pedem reajuste dividido em três parcelas iguais de 7,06% em maio, de 2024, 2025 e 2026.

Como contraproposta, o governo ofereceu um reajuste de 9% para 2025, e 3,5% para 2026, mas segue sem ceder para um aumento neste ano.

A categoria vai enviar ainda nesta quinta-feira (25) a documentação à Reitoria para formalização do movimento. O prazo legal é de 72 horas.

Medida foi publicada nesta sexta-feira (26/04) no Diário Oficial do Estado

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (26/04) o decreto de emergência em saúde pública pela elevada taxa de ocupação de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatal e pediátrica, em decorrência do aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). O decreto estadual é válido por 90 dias e autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias ao atendimento da situação emergencial.

Com a publicação do documento, a SES-PE poderá potencializar ações voltadas à contenção da emergência com medidas voltadas à prevenção, controle e ampliação da rede de atenção à saúde infantil.

Até a semana epidemiológica N° 16 (17/03 a 23/03), foram notificados 1.675 casos de SRAG no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe), sendo 989 (59%) em pacientes com idades de 0 a 14 anos e 686 (41%) em pessoas com idade a partir de 15 anos. Houve um aumento de 27,7% nos casos em comparação com a semana epidemiológica 09 (início do período de sazonalidade) e um aumento de 79,2% na comparação com a primeira semana do ano de 2024.

Para a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, é necessário intensificar as medidas de prevenção. “Lançamos o plano de contingência que está em execução, incluindo a abertura de novos leitos. É preciso que pais e responsáveis mantenham a vacinação das crianças em dia, evitar exposição à aglomerações e, a qualquer sintoma apresentado, lembrar de proteger as vias aéreas e realizar a higienização das mãos e isolamento adequado”, enfatiza.

De acordo com o monitoramento da Central de Regulação da SES-PE, desta sexta-feira (26/04), haviam 66 pacientes aguardando vaga de UTI Pediátrica, e 14 pacientes em espera por UTI Neonatal, neste momento, em todo o Estado. A equipe de monitoramento realiza acompanhamento constante do sistema informatizado das demandas por solicitação de leitos, o que permite que a fila de espera seja dinâmica e mude de acordo com o fluxo assistencial.

PLANO DE CONTINGÊNCIA – Em fevereiro, a SES-PE anunciou um Plano de Contingência das Doenças Respiratórias Sazonais na Infância, que serve como diretriz para os serviços da rede de atenção e atua de forma transversal para mobilizar a sociedade para adoção de medidas preventivas. Além disso, a Secretaria reforça a importância da vacinação contra a influenza, pneumococos e Covid-19.

ABERTURA DE LEITOS – Este ano, a Secretaria Estadual de Saúde já realizou a abertura de 88 novos leitos com perfil pediátrico destinados ao tratamento da SRAG, sendo 40 leitos de UTI Pediátrica, 10 de UTI Neonatal e 38 enfermarias pediátricas para reforçar a rede de assistência. Também tem trabalhado para abertura de novos leitos.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou o governo Lula (PT) e anunciou que o Parlamento vai recorrer da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin que suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.

Pacheco chamou a ação da AGU (Advocacia-Geral da União) —que representa a União— de “catastrófica”, disse que o Congresso foi surpreendido com a decisão do governo federal de acionar o Judiciário e que o erro foi não só técnico, mas também político.

“[O assunto] surpreendeu a todos, especialmente pelo momento que nós estamos vivendo de discussão e busca por alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional”, disse Pacheco após se reunir com consultores do Senado.

O presidente do Senado elencou medidas do Ministério da Fazenda aprovadas pelo Congresso que deram fôlego às contas públicas e disse que o governo agiu como se o problema do Brasil fosse provocado pelos municípios e pelos 17 setores da economia beneficiados.

“O que gerou perplexidade e muita insatisfação ao Congresso Nacional foi o comportamento do governo federal. Por que precipitar uma ação dessa natureza, que acaba fomentando o fenômeno que nós queremos evitar no Brasil, que é a judicialização política, quando nós estamos discutindo justamente nessa semana adiamento de sessão do Congresso Nacional […]?”

Apesar das duras críticas ao governo federal, o senador poupou o Supremo e fez questão de dizer que “a indignação é com o governo e não com o Judiciário”. Pacheco declarou ainda que “qualquer decisão será respeitada”, “evidentemente”.

“Decisões judiciais, não nos cabe fazer qualquer tipo de ataque. Por mais que a gente discorde, a gente respeita. É muito importante que a gente retome a lógica de respeito a decisões judiciais no Brasil. O que nos surpreendeu foi a decisão do governo federal.”

Após a declaração, o ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou em nota que tem “profundo respeito” por Pacheco, que o ministério apresentou argumentos técnicos jurídicos na ação e que é importante o “diálogo institucional”.

“Do ponto de vista da atuação institucional da AGU, faz-se necessário pontuar que apresentamos argumentos técnicos jurídicos pela inconstitucionalidade da chamada legislação que prorrogou e/ou criou desoneração para 17 setores e para os cerca de 5 mil municípios”, disse Messias.

“A atuação da AGU, portanto, em assistência ao Presidente da República, sempre se pautará pelo mais elevado respeito institucional aos Poderes da República e seguirá no bom rumo da construção da harmonia entre os Poderes”, afirmou o ministro na nota.

O principal argumento do relator da matéria no STF é o de que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.

Do ponto de vista técnico, Pacheco afirmou que o Congresso vai demonstrar ao Supremo que houve a estimativa orçamentária e financeira exigida por lei. O senador ainda sugeriu um estudo para analisar o impacto da desoneração no pagamento da contribuição por parte das prefeituras.

“Esse requisito invocado pela AGU como descumprido para justificar o acolhimento da ADI [ação direta de inconstitucionalidade] não procede. Isso está materializado no processo legislativo e nas demonstrações que nós faremos ao Supremo Tribunal Federal.”

A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.

A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.

A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.

SETORES FALAM EM ‘RETROCESSO’ E AUMENTO DO DESEMPREGO

As entidades afetadas pela medida reagiram com reprovação. De acordo com a Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), restabelecer a tributação exclusivamente sobre a mão de obra implicará na queda da competitividade e na redução de postos de trabalho.

“A construção trabalha com ciclos de produção e planejamento de longo prazo. É danoso para o setor que uma obra seja iniciada considerando uma forma de contribuição e que, no meio do processo, [a empresa] precise considerar um novo formato”, diz Renato Correia, presidente da entidade.

O presidente executivo da Abicalçados (Associação Brasileira da Indústria de Calçados), Haroldo Ferreira, classifica a medida como um “retrocesso”.

“É um balde de água fria para o setor calçadista, que recentemente reportou a criação de mais de 5 mil empregos no primeiro bimestre do ano, no que parecia ser o início de uma recuperação lenta e importante depois de um ano de 2023 de dificuldades.”

Um estudo divulgado pela entidade estima um impacto de redução da produção acima de 20% (o equivalente a 150 milhões de pares), e a demissão de aproximadamente 30 mil trabalhadores após dois anos de reoneração da folha.

“Ao judicializar a questão, o Executivo cria um cenário de total imprevisibilidade, que gera incertezas, abala a confiança dos setores produtivos e conspira contra a manutenção e criação de empregos”, avalia a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção).

Para os representantes do setor têxtil, a insegurança jurídica tem corroído a competitividade e agravado os custos das empresas que operam no Brasil.

Segundo a Fetpesp (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo), a decisão, “claramente contrária à preservação dos empregos no país”, vai ter um impacto negativo nas empresas de transporte que ainda sofrem com os efeitos da pandemia.

“Além disso, aumentará o custo das tarifas de ônibus, sobrecarregando a população que depende desse meio de transporte.”

“Caso a medida seja derrubada, os impactos socioeconômicos serão graves, pois a imprevisibilidade referente à contribuição previdenciária patronal, agravando os ônus trabalhistas, causará imenso prejuízo às empresas”, diz nota da Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).

Segundo a entidade, as empresas já fizeram investimentos e admitiram trabalhadores a partir de cálculos que consideravam a manutenção da desoneração.

Dois nomes foram postos à mesa e estão sob discussão

A defesa tem sido feita pelo presidente do Partido Verde em Pernambuco, o deputado federal Clodoaldo Magalhães. O líder do partido deixou claro, em recente entrevista à Rádio Folha, que está em articulação com o prefeito João Campos e com o presidente Lula para a definição da vaga de vice-prefeito do Recife. Estão sob avaliação dois nomes: o do vereador Marco Aurélio Filho e o deputado estadual Gilmar Júnior.

O primeiro está ligado, diretamente, à capital pernambucana, por conta do mandato municipal: o vereador teve quase 6 mil votos. É idealizador do #SomosACidadeQueQueremos e do movimento #RespeitaMeuBrega. Bastante atuante nas redes sociais, o vereador soma mais de 28 mil seguidores no Instagram.

Já o deputado Gilmar Júnior, enfermeiro, foi o oitavo parlamentar mais votado em todo o estado, dentre os 49, com mais de 68 mil votos; somente na Região Metropolitana do Recife foram 41 mil; na capital, 19 mil votos. Gilmar Júnior foi considerado o “fenômeno de votos” na última eleição e ainda fez com que a legenda arrastasse mais vagas por QP, dando ao PV três vagas históricas na Alepe.

Gilmar já era bastante conhecido pelos profissionais de enfermagem, por conta da forte atuação nas causas sobre saúde. Em pouco mais de um ano de mandato, publicou mais de 230 projetos de lei sobre diversas áreas e tem sido uma voz de enfrentamento e cobrança à gestão estadual, fato que pode ser utilizado, inclusive, no cenário de 2026. O deputado é um dos políticos mais seguidos no Instagram, com 113 mil.

Por Estadão

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva engavetou por tempo indeterminado ao menos 49 pedidos de informação apresentados por cidadãos por considerar as demandas sensíveis demais para receber respostas no prazo padrão de dois meses. Os processos estão parados na Controladoria-Geral da União (CGU).

Constam na lista casos que podem obrigar o Exército a liberar códigos de rastreamento de munições compradas pelas Polícias e o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) a informar se aplicou sanções a clientes que violam normas socioambientais da instituição. Procurada, a pasta afirmou que os processos estão sem respostas para a realização de estudos e por “estender a fronteira da transparência”.

Ainda na gestão do presidente Michel Temer, a CGU passou a adotar prazo de 60 dias para se posicionar sobre recursos de cidadãos que têm seus pedidos negados por ministérios e órgãos do governo federal. A pasta se ampara num decreto que determina que todos os ministérios e órgãos federais “apresentarão resposta conclusiva às manifestações recebidas no prazo de trinta dias, contado da data de seu recebimento, prorrogável por igual período mediante justificativa expressa, e notificarão o usuário de serviço público sobre a decisão administrativa”. Contudo, a Controladoria tem descumprido esse regramento sem apresentar as razões para tal.

A LAI não admite a adoção de critérios políticos para a concessão de informações. A lei, que entrou em vigor em maio de 2012, criou regras para obrigar o Poder Público a responder os pedidos de cidadãos franqueando acesso aos dados e documento solicitados.

A legislação veda a realização de filtros nos dados solicitados. Ou seja, não existe na LAI dispositivo que autorize o governo a retardar a resposta apenas por considerar um pedido “sensível”. O artigo 32 define como “condutas ilícitas” do agente público se recusar a fornecer informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.

Um dos pedidos sem resposta foi apresentado pelo Instituto Sou da Paz à CGU em maio de 2023. A ONG que monitora o tema de segurança pública solicitou ao Exército uma lista com todos os códigos de rastreabilidade de munições no período de janeiro de 2004 a fevereiro de 2023. Esse tipo de material é marcado pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) com os dados de rastreio antes de saírem da fábrica. A demanda também exigia o compartilhamento dos nomes dos compradores para identificar, por exemplo, quais órgãos de Polícia detêm cada tipo de munição em circulação no País.

O gerente do Sou da Paz e responsável pelo pedido de informação, Bruno Langeani, explica que a obtenção dos dados é importante para que a sociedade civil possa fazer o controle dos destinos dados às munições.

O Exército respondeu à demanda inicial do Instituto apenas com os códigos dos lotes de munição adquiridos pela própria corporação em vez de compartilhar os dados de todas as compras realizadas no País. A Força Terrestre é responsável pelo controle de munições no País, portanto detém as informações solicitadas. Os militares se recusaram a atender a demanda, o que fez o caso parar na CGU, onde permanece até hoje.

“Na prática, a gente está sem nenhuma informação desde maio do ano passado. Esse é o período em que a gente não recebeu nenhuma informação nova desse julgamento”, explicou Langeani. “Ter essa informação (sobre munições) ajuda a evitar desvios de recursos públicos. Cada vez que essa munição é desviada, a gente está falando de desvio de recursos do Estado que foram destinados para a promoção da segurança pública, mas que muitas vezes são usados para gerar crimes e insegurança”, afirmou.

O Ministério argumenta que os processos sem respostas “são casos sem jurisprudência definida ou com divergência entre o posicionamento da CGU e entendimentos consolidados, contrários ao acesso à informação, baseados em interpretações legais”. Ou seja, são procedimentos relacionados a temas sensíveis que dividem a CGU e o órgão detentor pelos dados.

Um incêndio de grandes proporções em uma pensão na região central de Porto Alegre provocou a morte de dez pessoas na madrugada desta sexta-feira (26).

Outras seis pessoas foram resgatadas pelos bombeiros e levadas para atendimento médico.

O prédio de três andares, na avenida Farrapos, pegou fogo no meio da madrugada. O incêndio chegou a ser controlado, mas as chamas voltaram a tomar conta do imóvel por volta das 5h.

Os corpos foram encontrados durante a varredura nos bombeiros no local.

Uma pensão funcionava no local em situação irregular, sem alvará e plano de segurança. O incêndio ocorreu perto de um posto de combustíveis, o que assustou ainda mais moradores vizinhos ao prédio e motoristas que passavam pelo local.

O prédio ficou completamente destruído. Segundo os bombeiros, os corpos das vítimas foram encontrados carbonizados.

O presidente Lula (PT) se manifestou em suas redes sociais, prestando solidariedade. Ele disse que o estabelecimento acolhia pessoas em situação de vulnerabilidade.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), se manifestou em suas redes sociais dizendo que a morte de pessoas no incêndio “consterna profundamente”.

A Comissão do Processo Seletivo para contratação de temporário de profissionais , CONVOCA o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), devidamente(s) e classificado(s) na Seleção Pública Simplificada, com vista ao provimento de Função Pública, objeto do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, a se apresentar no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desse Edital, no horário das 08h às 14h, a fim de apresentar a documentação relevante no Edital, permite ao processo de contratar ao fornecer carga.

• Aos convocados para cargas da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO compareceram com a documentação na Sede da respectiva Secretaria, localizada na Rua Coelho Rodrigues, nº 275, Centro, Araripina-PE;
• Aos convocados para cargas da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS compareceram com a documentação na Sede da respectiva Secretaria, localizada na BR 316, KM 22, Araripina-PE (Antigo Prédio da CAGEPE);
• Aos convocados para cargas da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO compareceram com a documentação na Sede da respectiva localizada na Rua Severo Cordeiro dos Santos, nº 57, Centro, Araripina-PE.

Informamos que o candidato que não tiver interesse em assumir, deverá comparecer à sede da Secretaria Municipal de Educação de Araripina, para manter o Termo de Desistência .   Será considerado desistente o candidato que não apresentar ou deixar de entregar a documentação pertinente, na forma e no prazo previsto.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO  VIGIA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

MOTORISTA

RECEPCIONISTA

ENTREVISTADOR DO CADASTRO ÚNICO

RECEPCIONISTA DO CADASTRO ÚNICO

FACILITADOR DE OFICINA

AGENTE ADMINISTRATIVO

ORIENTADOR SOCIAL

VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

ASSISTENTE SOCIAL – PCD

ASSISTENTE SOCIAL

PEDAGOGO

PSICÓLOGO

NUTRICIONISTA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 OPERADOR DE MÁQUINAS

 OPERADOR DE PATRULHA

 MOTORISTADE CAÇAMBA

 ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS PESADAS

 PEDREIRO

 SERVENTE DE PEDREIRO

ELETRICISTA

GARI-VARRIÇÃO

GARI-COLETA

MOTORISTADE CAMINHÃO COLETOR COMPACTADOR

ARQUITETO

ENGENHEIRO CIVIL

 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

AUXILIAR DE CRECHE

VIGIA

INTÉRPRETE DE LIBRAS

MERENDEIRA

PEDREIRO

SERVENTE DE PEDREIRO

ZELADOR

PROFESSOR -FUNDAMENTAL I – PCD

 PROFESSOR -FUNDAMENTAL I

PROFESSOR – FUNDAMENTAL II – MATEMÁTICA – PCD

PROFESSOR – FUNDAMENTAL II – MATEMÁTICA

PROFESSOR – FUNDAMENTAL II – PORTUGUES

PROFESSOR -FUNDAMENTAL II – HISTÓRIA

PROFESSOR -FUNDAMENTAL II – CIÊNCIAS

PROFESSOR -FUNDAMENTAL II- EDUCAÇÃO FÍSICA

CONDUTOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

MOTORISTA

FISCAL DE TRANSPORTE ESCOLAR

OBSERVAÇÃO: O candidato deverá apresentar, no ato de apresentação de sua apresentação, as seguintes documentações em cópias cópias e documentos originais:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• Carteira de Identidade;
• Título de eleitor e comprovante da última votação;
• PIS ou PASEP;
• CPF;
• Certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino ;
• Certidão de casamento ou Certidão de nascimento;
• Certidão de nascimento e CPF dos filhos;
• Caderneta de vacinação dos filhos menores de 05 anos;
• Carteira de Habilitação (somente para as cargas do motorista);
• Diploma ou declaração de conclusão de curso superior, emitida por instituição reconhecida pelo MEC, para os candidatos à vaga de nível superior ;
• Comprovante de inscrição nos respectivos conselhos da categoria profissional;
• Certidão de conclusão de Ensino Médio (ficha 19), emitida por instituição reconhecida pelo MEC, para os candidatos a vaga de nível médio ;
• 02 fotos 3 x 4 recentes;
• Comprovante de residência com CEP (água, luz, telefone);
• Certidão negativa de antecedentes criminais da justiça estadual e da justiça federal;
• Apresentar laudo, para quem for concorrer às vagas de portador de necessidade especial.
• Declaração de não ocupação de carga, função ou emprego público.

Araripina-PE, 25 de abril de 2024.

COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO

Data de publicação: 25/04/2024

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), afirmou ser alvo de violência política todos os dias e disse que é “difícil” fazer política sendo mulher quando a maioria das lideranças é composta por homens. As declarações foram dadas em uma entrevista que vai ao ar na CNN Brasil no próximo sábado (27). O conteúdo foi antecipado pelo Poder 360.

“É claro que quem comanda partidos políticos hoje no Brasil, em sua imensa maioria, são homens. E é difícil na forma de mulher fazer política, muitas coisas são discutidas e decididas para além da mesa que a gente senta. E passa por discussões por homens”, disse Raquel.

“Qualquer mulher que está na política sofre também. E qualquer uma que queira se colocar para disputar um mandato, e quanto mais ser governadora de um Estado que nunca elegeu uma mulher”, completou a governadora.

Durante a conversa, Raquel também falou sobre o cenário de violência em Pernambuco e as condições do sistema penitenciário do estado. Ela afirma que houve “desinvestimento em segurança pública nos últimos anos”.

Raquel Lyra classificou o sistema carcerário de Pernambuco como “o pior do Brasil” e afirmou que o crime organizado domina a região de dentro e de fora dos presídios, mas disse que pretende melhorar as condições com investimento de R$ 1 bilhão em segurança pública.

“A mudança não se dá do dia para a noite. O que eu tenho dito que nós não vamos arredar o pé, não vamos dormir enquanto não devolvermos a paz e a segurança a Pernambuco”, afirmou Lyra.

“Combate ao crime organizado não se faz com discurso. Ele só existe enfrentando o problema, garantindo recursos para ele”, acrescentou a governadora.

A entrevista de Raquel Lyra à CNN Brasil foi gravada no último dia 17 e vai ao ar amanhã, dia 27, às 18h30 (horário de Brasília). No dia da gravação, Raquel publicou uma foto nos estúdios da emissora e disse que falou sobre “avanços, desafios e planos para Pernambuco”. (Blog do Jamildo)

Por Claudio Humberto – Diário do Poder

Se fosse ministra de Bolsonaro, Marina Silva não escaparia do inquérito das “fake News”. Bem ao estilo de Lula (PT), que usa números falsos para impactar plateias, mesmo com danos à imagem do Brasil, a ministra do Meio Ambiente disse ao lado de Fernando Haddad (Fazenda), no Fórum Econômico de Davos, em janeiro de 2023, que haveria “120 milhões passando fome” no Brasil. A mentira foi desmascarada nesta quarta (25) pelo Pnad, estudo do IBGE divulgado quinze meses depois.

Em Ouricuri (PE), no Sertão do Araripe, a situação do transporte escolar municipal tem gerado preocupações. Segundo informações divulgadas na imprensa local, um veículo que transporta estudantes da rede municipal de ensino está em condições precárias. A van, que pertenceria à vereadora Adelúcia Cléa, estaria sendo alugada pela Secretaria de Educação por aproximadamente R$ 12 mil.

O veículo opera nos períodos da manhã, tarde e noite, atendendo estudantes dos sítios Umburanas, Escondido, Lagoa da Cumprida, Julião e Tatu, com destino ao povoado de Barra de São Pedro.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma corda sendo usada para “segurar” a porta do veículo. Há também relatos de superlotação. Um morador, que preferiu não se identificar, expressou a necessidade de levar o caso ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), alegando que a situação coloca em risco a vida das crianças.

A oposição tem solicitado um posicionamento da vereadora Adelúcia Cléa e da gestão do prefeito Ricardo Ramos, que seria responsável por garantir a manutenção adequada do veículo. As informações são do Blog do Silvinho.

Iniciativa busca prospectar interessados locais para disposição de áreas com objetivo de restaurar e preservar a Caatinga por meio do plantio de mudas nativas e práticas sustentáveis em áreas particulares de interesse ambiental.

Comprometida com a recomposição florestal e a conservação da biodiversidade nas regiões onde atua, a Auren Energia dará início a um projeto de restauração e preservação da Caatinga, bioma 100% brasileiro, nos estados do Piauí e Pernambuco, nas proximidades dos ativos eólicos e solar da Auren. A iniciativa será lançada no próximo dia 28, quando é celebrado o Dia Nacional da Caatinga, com a abertura das inscrições para o chamamento público do Projeto Viva Caatinga, que tem como objetivo promover a recuperação em áreas particulares degradadas do bioma nas imediações da Serra do Inácio, Serra do Azulão e Chapada do Araripe, que compreende as cidades Curral Novo do Piauí, Paulistana, Simões e Betânia do Piauí, no Piauí, e as cidades Araripina, Ouricuri e Santa Filomena, em Pernambuco.

“A Caatinga é um patrimônio natural de valor inestimável que deve ser protegido e valorizado. Este projeto é importante para a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da região. A intenção da empresa é realizar a reposição florestal dos projetos, assim contribuindo para a conservação desse importante bioma único 100% brasileiro, ao mesmo tempo promover a educação ambiental para recuperação e preservação e o desenvolvimento sustentável das comunidades”, ressalta Jarbas Amaro, gerente de Sustentabilidade e Operações da Auren Energia.

As manifestações de interesse para o Viva Caatinga são gratuitas e podem ser feitas até o dia 31 de maio. Para participar do projeto as áreas a serem recuperadas precisam ter no mínimo 10 hectares (aproximadamente 33 tarefas). Os proprietários também devem obedecer a alguns critérios relacionados a propriedade como estar localizada em uma das cidades já mencionadas, nas proximidades dos parques eólicos e solar da Auren, e estar com a documentação em dia, dentre outros itens descritos nas regras do projeto.

A Auren será responsável pelos custos e a execução da recuperação florestal, além da manutenção da área durante o período do projeto. Após a análise das propriedades, além do plantio, de acordo com a necessidade, o projeto pode prever ainda ações como o cercamento da área, assistência técnica para a manutenção do plantio por até três anos e a construção de uma cisterna calçadão de 52 mil litros.

Compromisso público

O projeto está alinhado a um dos compromissos públicos da Auren Energia para impulsionar pessoas e negócios, que inclui a ampliação dos programas da empresa de reflorestamento e de proteção de ecossistemas ameaçados, como é o caso da Caatinga. Para isso, a companhia determinou a meta de restaurar mil hectares de Mata Atlântica e criar corredores ecológicos e/ou unidades de conservação em mil hectares na Caatinga até 2030.

A iniciativa também vem ao encontro da agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas), em especial ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 15, que visa proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade, da qual a Auren Energia é signatária.

“Contribuir para a conservação da biodiversidade está no DNA da empresa. Hoje, já temos uma série de projetos florestais em andamento na divisa entre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, visando a restauração e conservação dos biomas do Cerrado e da Mata Atlântica e, agora, estamos compartilhando e aplicando o nosso conhecimento e as nossas ações para colaborar com a restauração e conservação também da Caatinga, bioma igualmente importante para a construção do futuro sustentável que acreditamos ser possível”, completa Jarbas Amaro.

Produção de mudas nativas

Para atender ao projeto Viva a Caatinga, a Auren Energia implantou, no ano passado, um viveiro de mudas nativas no município de Curral Novo do Piauí (PI). Com uma infraestrutura de 590 metros quadrados, o local possui capacidade para produzir cerca de 64 mil mudas nativas por ano, de 34 espécies da Caatinga, incluindo espécies ameaçadas de extinção. O objetivo, é que o viveiro possa ser um local de multiplicação e perpetuação das principais espécies do bioma.

O espaço segue a mesma metodologia e técnicas de manejo do Horto Florestal no Distrito de Porto Primavera (SP), projeto já consolidado da companhia, voltado para a produção de mudas do Cerrado e da Mata Atlântica, com capacidade média de 800 mil mudas/ano. Somente nessa região, que inclui 12 municípios de SP e MS, a companhia restaura cerca de 250 hectares de vegetação nativa ao ano, entre ações de reflorestamento e enriquecimento ambiental. A área, que equivale a 250 campos de futebol, corresponde ao plantio de 500 mil mudas nativas no período pela empresa.

Inscrições

Proprietários de terras interessados em participar do projeto de recuperação e preservação ambiental devem entrar em contato com a Auren Energia por meio do Canal Diálogo Aberto, que atende pelo número (89) 98124-7335 (WhatsApp) até o dia 31 de maio e solicitar o edital para a inscrição.

Sobre a Auren Energia

A Auren Energia (AURE3) é uma das maiores geradoras de energia renovável do país e a comercializadora de energia líder no mercado brasileiro. A empresa opera com uma matriz limpa e diversificada, com uma capacidade instalada de 3,2 GW, proveniente de fontes eólica, solar e hidrelétrica. Seu portfólio completo de soluções em energia elétrica e sustentabilidade foi desenvolvido com base nas necessidades de clientes de todos os portes e segmentos de mercado, do atacado ao varejo. Como empresa de capital aberto, integrante do Novo Mercado e da carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da B3, a Auren orienta a sua atuação pela adoção das melhores práticas de governança corporativa, fundamentadas em princípios de transparência, equidade e integridade na condução dos negócios com o compromisso de gerar resultados admiráveis e um legado positivo para a sociedade. Para conhecer mais sobre companhia, acesse: www.aurenenergia.com.br | RI: ri.aurenenergia.com.br

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.

A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.

O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.

Na decisão liminar —ou seja, provisória—, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.

A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.

A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.

Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.

Ele acrescentou que, no entanto, “as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos”.

Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.

“[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas.”

Segundo o ministro, “a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.

Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.

A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.

A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.

A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.

Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.

A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.

O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.

No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.

A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.

TERCEIRO TURNO

Pacheco, em nota, disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.

Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.

“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.

Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.

“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.

Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.

Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão “vai estimular a quebra de empresas e causar demissões”, afirmou Suruagy.

A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. “Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários”, afirmou a entidade.

Em uma Ação conjunta nesta quinta-feira (25), da PCPE e PCGO, através das Equipe de Capturas Malhas da Lei e 6ª DRP/ GEPATRI (Grupo Especial de Combate aos crimes Patrimoniais) de Itumbiara-GO , seguindo às determinações e orientações da Delegada Seccional Katyanna Alencar Muniz Leite e após a realização de diligências em Marcolândia -PI, Serrolândia- Ipubi- PE e Salitre- CE, deram cumprimento a mandado de prisão preventiva em desfavor de A.J.M.O. 43 anos ,

O capturado é acusado de Homicídio Qualificado Consumado, tendo matado a vítima de Leandro Pereira Nonato, que foi morto aleatoriamente e sem nenhum motivo/discussão/rixa aparente. De acordo às investigações, o crime ocorreu no dia 12/02/2011, na rua Travessa Leste, Vila Serranea 2.

“Eu hoje acordei com a vontade grande de matar um cara, eu vou matar qualquer pessoa que aparecer na minha frente hoje “, disse o acusado no dia do crime. Ele então escolheu, ao acaso, a vítima Leandro Nonato, e desferiu vários golpes de faca peixeira na vítima, que faleceu quando estava sendo socorrido.

O capturado A.J.M.O. , que estava foragido há mais de 13 anos, foi apresentado à autoridade Policial de Itumbiara-GO, onde passará por uma audiência de Custódia e posteriormente ele será recolhido no Presídio Regional de Itumbiara -GO.

A presidente e a diretora comercial da Associação dos Artesãos de Araripina, Iraedna Maria e Marlene Pereira, falaram sobre o evento nesta quarta-feira (24), na Arari FM 90,3

Por Cidinha Medrado

Nesta sexta-feira, dia 26, terá início a primeira edição da Fara (Feira de Artesanato da Região do Araripe), um evento que promete ser uma celebração da cultura artesanal regional em Araripina. Com três dias de comercialização, exposição e atrações culturais, a feira reunirá artesãos de diversas cidades que compõem a região do Araripe.

Durante uma entrevista no programa “Araripina Urgente do Roberto Gonçalves” na Arari FM 90,3, a presidente da Associação dos Artesãos de Araripina, Iraedna Maria, e a diretora comercial Marlene Pereira, falaram sobre a organização do evento e a importância para a economia criativa local.

A feira contará com 10 estandes e terá a participação de artesãos de Araripina, Granito, Trindade, Oripuri e diversas outras cidades, além de apresentações culturais com a Companhia de Dança do SESC-MEI, o cantor Zé Estrela e apresentações de quadrilha.

A abertura da Fara acontecerá na sexta-feira, às 16 horas, na praça Dr. Pedro, e seguirá até domingo. O evento conta com o apoio de patrocinadores como Sebrae, SESC-LEE, Prefeitura Municipal de Araripina e Abitex, mostrando a união e apoio às manifestações artesanais da região.

Com uma programação diversificada e a presença de artesãos de toda a região, a Fara promete ser uma festa linda e imperdível para quem aprecia a riqueza da cultura artesanal do Araripe. Assista entrevista: